Vítimas de violência doméstica podem retirar representação para preservar harmonia familiar

Posse/guarda ilegal de arma de fogo de uso restrito. Art. 16, "caput", Lei nº 10.826/2003. 1. Pleito de absolvição. Impossibilidade.

Apelação criminal - posse/guarda ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Prescrição retroativa de um dos delitos a que restaram condenados os réus. Ocorrência. Regra do art. 119, do CP.

Açougueiro que perdeu o braço em moedor receberá R$ 250 mil

Os símbolos jurídicos em desuso na atualidade

Marco Aurélio Vitale Micheletto, Bacharelando em Direito pela Faculdade Marechal Rondon, cidade de São Manuel/SP. Artigo elaborado em: 03/2004.

Embargos à execução. Carta de fiança. Prazo.

OAB: só fim da impunidade e polícia eficiente combatem crime

Excluídos, todos somos!

Marcelo Di Rezende Bernardes é Advogado, Especializando em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Católica de Goiás (UCG), Presidente da Associação dos Advogados Criminalistas de Goiás (AACG), Diretor da Associação Brasileira de Advogados, Seção de Goiás (ABA-GO), e Associado Titular do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).

Mantida condenação de falsa juíza que cobrava para agilizar processos

Hospital tem de indenizar por furto de objetos pessoais

Sentença de pronúncia não pode causar prejuízo à imparcialidade do Júri

TST reconhece direito a registro de portuários no ES

Da possibilidade de revisão dos contratos pelo Poder Judiciário

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Rescisão contratual. Prestação de serviços. Nos termos do contrato particular firmado, enquanto a empresa rescindente não notificar a outra parte da rescisão deve responder pelas obrigações assumidas, dentre as quais está a de pagar pelos serviços prestados.

Prazo para Ação de Consignação em Pagamento na Justiça do Trabalho

Verbas rescisórias. Forma de pagamento. Crédito em conta corrente. Descontos.

"Confiar na Justiça", defende o presidente do STJ em artigo

O tamanho da crise

Ministro Medina é quem vai decidir sobre pedido de liberdade da "Baronesa do Sexo"

Aprovado projeto que acaba com crime de adultério